Política de Privacidade
375bet

Artigo 1

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos Dados Pessoais coletados na plataforma 375bet é a empresa responsável pela operação do website https://375bet.cam.

O Controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais — determinando as finalidades e os meios utilizados para o processamento das informações dos titulares (Usuários). Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato por meio dos canais indicados na Cláusula 14 deste documento.

Artigo 2

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 375bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

Artigo 3

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 375bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação anticorrupção e antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, verificação de atividades suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de disputas, processamento de solicitações e comunicação de informações relevantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da 375bet, mediante consentimento prévio do Usuário (opt-in), com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo e das ofertas exibidas com base no perfil e histórico de uso, visando melhorar a experiência do Usuário na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: manutenção de registros exigidos por lei, resposta a ordens judiciais e administrativas, e comunicação com órgãos reguladores (SPA, ANPD, Receita Federal, etc.);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para identificação de problemas técnicos, melhorias de usabilidade e desenvolvimento de novos recursos.

Artigo 4

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 375bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Artigo 5

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 375bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre observando as disposições da LGPD e limitando o compartilhamento ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros): compartilhamento técnico mínimo necessário para operação dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível, moeda da conta). Esses provedores são submetidos a auditorias de conformidade regulares;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento, para viabilizar transações financeiras seguras;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade digital e validação de documentos, operando como operadores de dados sob instrução da 375bet;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos públicos, quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores: assessores jurídicos, auditores externos e consultores de conformidade, sob obrigação de confidencialidade.

Artigo 6

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores e sistemas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 375bet assegura que:

• A transferência será realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Ou, na ausência de reconhecimento formal de adequação, serão adotadas garantias contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Todos os destinatários internacionais de dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Artigo 7

Retenção e Exclusão de Dados

A 375bet mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória para fins de auditorias e investigações (Lei 9.613/1998 — antilavagem);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme determinação da Receita Federal e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados mediante revogação do consentimento pelo Usuário, salvo quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Artigo 8

Segurança da Informação

A 375bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 375bet são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em formato criptografado em servidores com acesso físico e lógico restrito;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados pessoais.

Artigo 9

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 375bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, segurança anti-CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma anonimizada para análise de desempenho da plataforma, identificação de erros e melhoria da experiência. Mediante consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam configurações personalizadas do Usuário (tema da interface, método de pagamento preferido, configurações de notificação). Mediante consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, identificação de dispositivos confiáveis e prevenção de acesso não autorizado. Essenciais para a proteção da conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma e o acesso à conta.

Artigo 10

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem direito a solicitar à 375bet, a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A 375bet poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição.

Artigo 11

Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 375bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se a 375bet identificar, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Notificação dos responsáveis legais, quando identificáveis;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Artigo 12

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 375bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 375bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected], com assunto identificado como "Solicitação DPO / LGPD".

Artigo 13

Alterações desta Política de Privacidade

A 375bet se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços prestados.

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por meio do e-mail associado à conta e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das alterações, salvo quando exigido de forma diversa por determinação legal imediata.

A versão vigente desta Política de Privacidade é sempre identificada pela data de "Última atualização" indicada no início do documento. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada.

Artigo 14

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com a 375bet pelos seguintes canais:

• E-mail (Encarregado de Dados / DPO): [email protected] — use o assunto "Privacidade / LGPD / DPO"
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais não foram atendidos de forma adequada pela 375bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.