Termos e Condições
375bet

Cláusula 1

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 375bet ("Empresa", "Plataforma", "nós"), com relação ao uso de todos os serviços disponibilizados em https://375bet.cam, incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus e programas de fidelidade.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 375bet — seja por meio de computador, dispositivo móvel ou qualquer outro meio eletrônico — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as políticas de Jogo Responsável, que integram estes Termos por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço da 375bet. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá encerrar imediatamente o acesso à plataforma e não realizar cadastro, depósito ou aposta de qualquer natureza.

Cláusula 2

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 375bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil, com endereço válido em território nacional;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar enquadrado em categorias de pessoas impedidas de jogar, conforme legislação brasileira vigente;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 375bet ou de seus parceiros comerciais.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 375bet. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja diretamente, por interposta pessoa ou com o uso de dados de terceiros — é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao cancelamento de todos os saldos e bônus, sem direito a ressarcimento.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou fraudulentos é causa de encerramento imediato da conta, independentemente de qualquer comunicação prévia.

Cláusula 3

Verificação de Identidade (KYC)

A 375bet é obrigada por lei a realizar procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), conforme determina a regulamentação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Lei 14.790/2023.

O processo de verificação KYC poderá ser solicitado a qualquer momento e é condição obrigatória para a liberação de saques. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado com a Receita Federal;
• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, legíveis e dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, extrato bancário ou similar, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço completo;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, de acordo com as instruções fornecidas pela plataforma;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando solicitado, para confirmar que o meio de pagamento utilizado pertence ao próprio Usuário.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de todos os itens solicitados. A 375bet se reserva o direito de solicitar documentos adicionais, a seu exclusivo critério, para fins de conformidade regulatória.

Cláusula 4

Depósitos e Métodos de Pagamento

Todos os depósitos realizados na plataforma 375bet são efetuados em Reais brasileiros (R$). A 375bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente pelo próprio Usuário, a partir de conta ou instrumento de pagamento em seu nome. É terminantemente proibido receber depósitos de terceiros. A 375bet não aceita pagamentos em espécie (dinheiro físico). A utilização de métodos de pagamento não autorizados ou vinculados a atividades ilegais resultará no encerramento imediato da conta.

Cláusula 5

Saques e Processamento

Os saques na 375bet estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído integralmente o processo de verificação KYC antes de solicitar qualquer saque;
• O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix e pode variar conforme o método escolhido;
• Os saques devem ser realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito;
• O saque deve ser destinado exclusivamente para conta ou instrumento de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado;
• Saldos provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos na promoção correspondente;
• A 375bet se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O método de saque mais rápido disponível é o Pix, com processamento instantâneo ou em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A 375bet não garante prazos específicos para outros métodos, que estão sujeitos a variações operacionais das instituições financeiras envolvidas.

Cláusula 6

Bônus e Promoções

A 375bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui Termos e Condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo, que deverá ser cumprido integralmente antes de qualquer saque dos valores relacionados ao bônus;
• A 375bet se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Bônus obtidos por meio de informações falsas, múltiplas contas ou qualquer forma de abuso serão cancelados integralmente;
• Salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção, cada Usuário tem direito a participar de uma promoção específica uma única vez;
• Os bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento dos requisitos de apostas;
• A validade padrão dos bônus, salvo disposição contrária, é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito na conta do Usuário.

Cláusula 7

Regras Gerais de Apostas

As apostas esportivas na plataforma 375bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são realizadas em Reais brasileiros (R$), ao câmbio e cotações vigentes no momento da confirmação da aposta;
• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo disponibilidade do recurso de Cashout (encerramento antecipado);
• As cotações (odds) podem ser alteradas até o momento da confirmação definitiva da aposta pelo sistema;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado;
• A 375bet se reserva o direito de anular apostas realizadas com cotações incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, notificando os Usuários afetados;
• Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo — in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser aceitas ou recusadas conforme as condições do mercado em tempo real;
• A aposta máxima por evento e por mercado pode ser limitada a critério da 375bet, especialmente para Usuários com histórico de ganhos consistentes ou apostas atípicas.

Cláusula 8

Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 375bet são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. Os jogos são auditados para garantir aleatoriedade e justiça (fair play) por organismos independentes certificados internacionalmente.

Cada jogo de cassino possui seu próprio RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) e regras específicas, que podem ser acessadas diretamente na interface de cada jogo. O RTP é uma média estatística calculada ao longo de milhões de rodadas e não representa garantia de ganho por sessão individual.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de software ou interrupção de servidor), a 375bet se reserva o direito de anular a rodada afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. A 375bet não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

• Jogos de cassino ao vivo (live casino) com dealers reais seguem os mesmos princípios de transparência e justiça;
• O uso de softwares de automação, bots ou qualquer sistema que interfira artificialmente nos resultados dos jogos é terminantemente proibido;
• A 375bet não aceita responsabilidade por jogos indisponíveis temporariamente por manutenção programada ou imprevista dos provedores.

Cláusula 9

Conduta do Usuário e Uso Indevido

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 375bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas: utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilegal constitui crime nos termos da Lei 9.613/1998;
• Fraude e manipulação: qualquer tentativa de manipular resultados, explorar vulnerabilidades técnicas, usar informações privilegiadas ou praticar arbitragem de bônus (bonus abuse);
• Conluio: combinação de apostas entre Usuários para obtenção de vantagem indevida;
• Uso de múltiplas contas: manter mais de uma conta na plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
• Uso de softwares automatizados: bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Chargebacks indevidos: solicitar estorno junto à operadora de cartão por apostas legítimas realizadas na plataforma;
• Comportamento abusivo: linguagem ofensiva, ameaças ou assédio a funcionários ou outros usuários da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos, bônus e ganhos obtidos por meios ilícitos, além de possível comunicação às autoridades competentes.

Cláusula 10

Encerramento e Suspensão de Conta

A 375bet se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Falha ou recusa em completar o processo de verificação KYC;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Solicitação expressa do próprio Usuário (encerramento voluntário).

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 375bet. Em caso de encerramento voluntário, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos e saldos sob investigação) será devolvido ao Usuário por meio do método de pagamento principal cadastrado, respeitados os prazos operacionais.

Cláusula 11

Limitação de Responsabilidade

A plataforma 375bet é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 375bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma, independentemente das circunstâncias;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (senha fraca, compartilhamento de credenciais, etc.);
• Decisões de apostas baseadas em informações de terceiros, previsões, dicas ou qualquer outro conteúdo externo à plataforma;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais além dos limites previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Cláusula 12

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 375bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso suporte por e-mail: [email protected].

Cláusula 13

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 375bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, interfaces, gráficos, sons, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 375bet ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 375bet. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em medidas legais cabíveis nas esferas cível e criminal.

Cláusula 14

Jogo Responsável

A 375bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle diretamente na plataforma:

• Limites de depósito: definição de limites diários, semanais ou mensais para controle dos gastos;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por período;
• Autoexclusão temporária: pausa do acesso à conta por período determinado (de 24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação irrevogável do Usuário;
• Alertas de tempo de jogo: notificações sobre o tempo de sessão ativa na plataforma.

A plataforma é terminantemente vedada a menores de 18 anos. Se você suspeitar que alguém menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Cláusula 15

Alterações dos Termos

A 375bet se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia adequada aos Usuários cadastrados. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação ou, na ausência de data específica, imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma.

O uso contínuo da plataforma 375bet após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar voluntariamente sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

A versão vigente dos Termos é sempre identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Cláusula 16

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa (jogos online e apostas esportivas);
• Lei 13.756/2018 — Dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública e as apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes do uso da plataforma 375bet serão submetidas à mediação prévia obrigatória e, persistindo o impasse, ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 17

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 375bet pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Notificações formais, inclusive para fins legais ou regulatórios, devem ser enviadas exclusivamente por e-mail ao endereço indicado acima, com indicação clara do assunto e identificação completa do remetente (nome completo e CPF, para Usuários cadastrados).